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Sociedade:



Creusa Maria de Viveiros - Elaine Matilde Resende -Selma Lúcia da Silveira - Luciana Antunes Henriques -Giovani Antunes Campos (Vice-Presidente) - Maria Madalena Teixeira -Gislene de Fátima B. Teixeira - Oromar Salomé de Miranda - Marlene Vieira de Rezende - Mariana Pôssas Fernandes







Governo:



Cíntia Oliveira Resende - Pérola Cristina -Elizabeth ap. S. Albuquerque (Presidente)- Vanda Lúcia Godinho - Otacílio Carlos Nasc. Júnior - Celma Rosania Gonçalves Mendes -Irene Ferreira Brosseguini - Rafaela Josiane da Silva



Secretária Executiva: Nícia da Silva



Ata 28-6-11

Ata nº  236  Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada no dia 28 de junho de 2011, na Casa dos Conselhos, situada à Rua Oliveiros de Souza, 45, no Centro do Município de Conselheiro Lafaiete-MG.

Apurado o quórum em primeira convocação, com a presença dos Conselheiros Municipais:
1-Cintia Oliveira Resende ( A  ),                             2-Pérola Cristina, ( A )
3-Elizabeth Aparecida Silva Albuquerque ( A  ),  4-Vanda Lúcia Godinho ( Licenciada ),
5-Otacílio Carlos do Nascimento júnior ( P ),       6- Celma Rosania Gonçalves Mendes ( A  ),
7-Irene Ferreira Broseguini (A  ),                         8-Rafaela Josiane da Silva ( P  ), 
9-Antônio Francisco Furtado de Queiroz ( A ),               10-Andrea Lopes de Freitas ( A  ), 
11-Creusa Maria de Viveiros (P ),                         12-Selma Lúcia da Silveira Pereira ( P ),
13-Giovani Antunes Campos ( P  ),                                    14-Gislene de Fátima B. Teixeira ( P ),
15-Marlene Vieira de Rezende ( P  ),                    16-Elaine Matilde Resende ( A  ),
17-Luciana Antunes Henriques ( A ),                    18-Maria Madalena Teixeira ( A),
19-Oromar Salomé de Miranda ( P ),                    20-Mariana Pôssas Fernandes ( A).
 Secretária Executiva: Nícia da Silva ( A ).

A reunião iniciou-se às 17:15h, com assinatura da lista de presença. Não foi distribuída cópia da ata anterior ficando sua aprovação para a próxima sessão. Deferida a Licença médica à Conselheira Vanda Godinho, por 30 dias. O Presidente entregou documentos para a Coordenadora da Comissão de Normas. A Conselheira Creusa afirmou que historicamente o Conselho Municipal de Assistência Social nunca pôde desempenhar seu papel de modo e tempo adequado. Foi cobrado da Presidência o relatório sobre o encontro que aconteceu em Belém do Pará. O  Presidente disse que cobrou a prestação de contas da Vice Presidente Elizabeth, que ficou de apresentar ao Conselho, porém, diante da Ausência da Conselheira, fica agendada para próxima reunião a apresentação do relatório escrito e da prestação de contas, pelo que requer a Secretaria Executiva que providencie as intimações necessárias para os participantes do Congresso. O Presidente Giovani protocolou novamente o oficio de nº 015/2011 para o gestor da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete, solicitando: 1) a transferência de todo o material para a Casa dos Conselhos; 2) o plano de ação da Secretária de Desenvolvimento Social de Cons. Lafaiete de 2010/2011 e o de 2010 a 2013; 3) que seja enviado ao CMAS o balancete contábil da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Conselheiro Lafaiete; 4) que seja enviado ao CMAS o valor do saldo destinado a este conselho referente ao percentual de 3% do orçamento geral da SMDS. O Presidente Giovani encaminhou para Brasília um oficio informando a mudança do CMAS para a Casa dos Conselhos situada à Rua Oliveiros de Souza, 45, no Centro de Conselheiro Lafaiete. A Presidência exibiu o oficio sob o nº 139/2011 à SEDESE, pedindo a verificação dos serviços referente ao cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção Social aos adolescentes, em cumprimento de medida sócio-educativa (MSE) de liberdade assistida, pendência nos quesitos 2, 6, 7, e 8.Foi exibido pela mesa diretora o relatório complementar assinado por Elizabeth Aparecida da Silva Albuquerque, gerente de promoção humana, respondendo as questões 2,6, 7 e 8 do oficio 139/2011 para SEDESE. Após discussão, o Conselho rejeitou o relatório apresentado pelo CREAS devido à insuficiência de informações, bem como o equívoco quanto a acessibilidade inexistente, determinando ao Órgão que especifique as atividades desenvolvidas, exemplificando o quantitativo de atendimento psicológico, de visitas às famílias e de reuniões em grupos realizadas. Para secretaria executiva intimar o responsável a fim de enviar resposta no prazo de 10 dias. Ficou decidido que a Presidência deverá oficiar a secretaria para informar onde foram direcionados os recursos federais repassados ao Município mês a mês, especificando cada rubrica. O Presidente Giovani verificará com Brasília todos os ofícios enviados ao Conselho Municipal de Assistência Social, para posteriormente pedir à Secretária Municipal, as devidas providencias. Ficou decidido para solicitar à Secretária de Assistência Social para informar quais os recursos que a Secretaria recebe do Estado de Minas Gerais para os programas de Assistência. A Presidência leu a resposta ao oficio 020/2011 do gestor da secretaria de Assistência Social. Foi passado para a Comissão de Financiamento o relatório mensal do mês de março e maio de 2011, das contas do SMDS, bem como os ofícios do MDS que relatam que em maio de 2010 o município recebia mensalmente R$ 36.000,00: para MCII (serviço de abordagem social), R$ 3.100,00; Alta Complexidade I , R$ 9.000,00 Média Complexidade III, R$ 4.068,00; IGD – R$ 6.630,00; Pró-Jovem Adolescente – R$ 8.790,00. Foi repassado os dados do SUAS/WEB para a Comissão de Financiamento. O Conselho concordou que faça publicar informe aos lafaietenses sobre extrato de convenio número 34/2010 entre o Lar de Maria e o Município de Conselheiro Lafaiete, não tendo a instituição recebido o valor nele mencionado. A conselheira Rafaela deixou a sessão às 18:15h, devido a compromisso inadiável. O Conselho decidiu fazer uma comitiva das Entidades de Acolhimento para agendar audiência com o Prefeito Municipal para falar sobre a resolução 08/2011 do CMAS. O conselho irá oficiar a Associação dos Idosos para complementar a documentação conforme parecer da Comissão de Normas. O Conselho Após análise dos pareceres das Comissões internas, discutiu e rejeitou por unanimidade o pedido de inscrição da Sociedade “Família de Nazaré”, devendo a mesa diretora intimar a Entidade. O Conselho determinou a expedição de Ofício à Central da Solidariedade, conforme parecer da Comissão de Normas, bem como solicitar à Entidade adequação para tornar-se efetivamente em Entidade de Defesa e Garantia de Direitos, o que possibilita a inscrição neste Conselho, resgatando o papel da Central da Solidariedade como Entidade Coordenadora das demais Entidades de Assistência Social, assumindo sua importância, de fato, perante este Conselho. A Comissão de Normas fará uma reunião com as seguintes entidades: Grupo Espírita Paz, Grupo Espírita André Luis, Tenda Espírita Santa Helena, ASSASSEB, As Samaritanas, considerando que estas Entidades a princípio apresentam dificuldades de se amoldarem à nova Resolução 16 do CNAS e Resolução 6 do CMAS.O Conselho referendou o parecer da Comissão de Normas sobre a ASSODILAFA, e decidiu por unanimidade enviar a inscrição da Entidade para o Conselho Municipal da Saúde. O Conselho decidiu mandar para a Comissão de Fiscalização e Apoio às Entidades, as seguintes Instituições: Olhos D’alma e CREVIP. Os representantes da Casa de Acolhida Permanente Dr. Carlos Romeiro, Sr. Sebastião Maurício de Oliveira e Sr. José Maria Faustino apresentaram o projeto Reforma de Ambientes Internos ao Conselho, expondo a necessidade de reformar a Lavanderia e outros ambientes da Instituição, apresentando planilha orçamentária ao Conselho, A Presidência recebeu o projeto e encaminhou imediatamente à Comissão de Financiamento para identificar possíveis recursos a serem utilizados no financiamento do projeto. Levantada questão de ordem, sobre a ausência continuada e vários Conselheiros, o Conselho decidiu com base no regimento interno pela exoneração do Conselheiro Antônio Francisco Furtado de Queiróz e da Conselheira Andrea Lopes Vieira. A Secretaria Executiva providenciará as intimações necessárias às Secretarias com assento neste Conselho para indicar novos membros, bem como à Procuradoria. Foi decidido que no dia 5 de julho de 2011 as 17 h, será realizada uma reunião sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. Não havendo nada mais a tratar, a Presidência deu por encerrada a reunião às 18h45, sendo lavrada a presente ata por mim, Marlene Vieira de Rezende, 2ª Secretária do CMAS, que será lida na próxima reunião e assinada pelos que a aprovarem nos termos da próxima ata.